O governador Eduardo Riedel (PSDB) instituiu, por meio de decreto publicado no Diário Oficial nesta terça-feira (5), uma série de medidas temporárias com foco em controle, readequação e contenção de gastos públicos. As ações serão válidas até o dia 31 de dezembro deste ano.
Entre as principais determinações, está a revisão de todos os contratos em vigor com o objetivo de promover uma redução de 25% nos custos com despesas de custeio.
A medida atinge os órgãos da administração direta, além de autarquias e fundações do Poder Executivo Estadual. Esses setores deverão conter gastos com diárias, passagens, participação em eventos e seminários, além de limitar o pagamento de horas extras. Também fica suspensa a aquisição de novos veículos, móveis, equipamentos e outros bens permanentes.
As unidades gestoras têm o prazo de 10 dias para encaminhar à Secretaria de Estado da Fazenda um plano detalhado de reprogramação das despesas. Esse documento deverá conter:
1. Quais despesas podem ser reduzidas ou suspensas, com a respectiva estimativa de economia;
2. Uma análise dos impactos esperados com tais cortes ou suspensões.
Caso os órgãos não apresentem esse plano no prazo estipulado, as Secretarias de Estado de Governo e Gestão Estratégica e da Fazenda poderão intervir para aplicar os ajustes que julgarem necessários.
Segundo o decreto, qualquer exceção às normas deverá ser previamente autorizada pelas secretarias mencionadas, mediante solicitação formal do dirigente máximo do órgão ou entidade, acompanhada das devidas justificativas e documentação comprobatória.
De acordo com o governador Riedel, as medidas visam priorizar os investimentos e assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais, mantendo a responsabilidade fiscal e otimizando a execução orçamentária e financeira do Estado de Mato Grosso do Sul.
