No próximo domingo (6), dia das eleições municipais, o comércio de Costa Rica está autorizado a funcionar normalmente. No entanto, os empresários devem ficar atentos a uma exigência legal: garantir que todos os funcionários tenham tempo suficiente para exercer seu direito de voto.
De acordo com a legislação eleitoral, os trabalhadores têm direito a um período para comparecer às urnas, sem prejuízo de salário. A determinação se aplica a todos os setores que estarão operando no dia, como supermercados, farmácias, restaurantes e lojas, entre outros.
A medida visa garantir que o funcionamento do comércio não interfira na participação democrática dos cidadãos. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o horário de votação será das 7h às 16h, e é responsabilidade do empregador ajustar os turnos ou conceder folga para que os colaboradores possam votar.
Orientações para os Empresários
Os patrões devem organizar as escalas de trabalho de modo que os funcionários possam se deslocar até a seção eleitoral e votar com tranquilidade. O tempo necessário para isso deve ser calculado considerando o tempo de deslocamento e o movimento nas zonas eleitorais.
Caso o funcionário tenha dificuldade para votar dentro do horário permitido por conta do trabalho, ele poderá solicitar à empresa a compensação do tempo de forma antecipada.
Fiscalização
A Justiça Eleitoral reforça que o descumprimento dessa regra pode gerar punições para os empregadores, incluindo multas e outras sanções, caso algum trabalhador denuncie a falta de condições para votar.
A orientação é que empresas e empregados dialoguem para garantir que o direito ao voto seja respeitado, sem comprometer as atividades comerciais no município.
Eleições Municipais
As eleições municipais deste ano são de grande importância para o futuro de Costa Rica. O voto de cada cidadão ajuda a definir os rumos da cidade, elegendo prefeito e vereadores que irão conduzir a administração pelos próximos quatro anos.
